Câmara Municipal implementa Programa “Papel Zero” e moderniza processo legislativo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal anunciou, nesta semana, a conclusão da transição para o sistema de tramitação digital, consolidando o programa “Papel Zero”. A iniciativa substitui o uso de pastas físicas, impressões de projetos de lei e memorandos por uma plataforma em nuvem totalmente integrada. Com essa mudança, vereadores e servidores passam a assinar documentos via certificado digital, garantindo validade jurídica imediata e eliminando custos com papel, toners e armazenamento físico que oneravam o orçamento do Legislativo anualmente.

Além da economia financeira estimada em 35% nos gastos de custeio administrativo, a modernização permite que a população acompanhe o “ciclo de vida” de uma proposta em tempo real através do Portal da Transparência. Antes, um projeto de lei poderia levar dias para ser protocolado e distribuído entre as comissões; agora, o envio é instantâneo, permitindo que as comissões de Justiça e Redação e de Finanças acessem os textos simultaneamente. Essa agilidade promete aumentar a produtividade das sessões e reduzir o tempo de resposta às demandas apresentadas pela comunidade.

O presidente da Casa ressaltou que a Câmara Municipal busca se tornar uma referência regional em sustentabilidade e eficiência tecnológica. “Não é apenas sobre ecologia, é sobre respeito ao dinheiro público e agilidade institucional”, afirmou durante a apresentação do novo painel eletrônico de votação. Para garantir a plena adaptação, todos os gabinetes passaram por um treinamento intensivo de boas práticas digitais. A expectativa é que, até o final do semestre, o arquivo histórico da Câmara também seja digitalizado, preservando a memória legislativa do município contra danos físicos e facilitando pesquisas públicas.