Câmara Municipal aprova Programa de Incentivo à Digitalização do Comércio Local

Em sessão ordinária realizada na noite de ontem, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o Programa “Conecta Comércio”. A iniciativa visa modernizar as atividades econômicas do município de pequeno porte, oferecendo suporte técnico e isenções parciais de taxas para comerciantes que implementarem soluções de venda online e emissão de nota fiscal eletrônica. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, foi amplamente defendido pelos parlamentares como um passo crucial para a retenção de receitas dentro da própria cidade.

Durante o debate no plenário, os vereadores destacaram que a medida não beneficia apenas os empresários, mas também facilita a vida do cidadão e aumenta a transparência na arrecadação municipal. O programa prevê a criação de um selo de “Comércio Moderno”, que será concedido após a participação em workshops gratuitos oferecidos em parceria com associações comerciais. Segundo o texto aprovado, a meta é que, até o final do próximo ano, pelo menos 60% dos estabelecimentos locais já operem com sistemas integrados de gestão.

O presidente da Casa ressaltou que a aprovação demonstra o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável e a inovação tecnológica. Com a implementação do Conecta Comércio, espera-se uma redução significativa na burocracia para abertura de novos microempreendimentos, além de um monitoramento mais eficiente dos indicadores econômicos do município. A expectativa é que o programa entre em vigor nos próximos 30 dias, logo após a regulamentação dos critérios de adesão pela Secretaria de Finanças.